Pessoas que ainda não têm o documento do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e precisam dele para retirada de outros documentos como Registro de Identidade (RG) e carteira de motorista vão poder fazê-lo gratuitamente dentro de 10 dias. A medida é fruto de um convênio entre Governo do Estado e Receita Federal.
Segundo a coordenadora das Centrais do Cidadão, Fabiana Medeiros, a retirada gratuita de CPF será possível nos casos em que a pessoa também queira retirar outro documento em que seja necessário apresentar o número do Cadastro de Pessoa Física.
Atualmente, para retirar a primeira via do CPF, o cidadão precisa desembolsar a quantia de R$ 5,50. O convênio permitirá ainda a ampliação dos pontos de atendimento aos interessados na pratica de atos relativos ao cadastro de pessoas físicas (CPF), já que todas as Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado estarão aptas a realizarem as operações em parceria com a Receita.
A coordenadora esclarece, porém, que a gratuidade não vale para os casos de emissão de segunda via do documento nem para os casos em que a pessoa não tenha interesse em retirar outro documento além do CPF. A expectativa é de que a expedição gratuita tenha início nos próximos dez dias, após capacitação que a Receita fará com os servidores das Centrais do Cidadão.
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