O resultado apresentado no Plano de Execução Orçamentária e com a possibilidade do não cumprimento das metas previstas nos Anexos das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO- de 2009 e com base na responsabilidade da gestão fiscal que determina uma ação planejada e transparente, o prefeito Ademar Ferreira (PSB) adotou várias medidas visando manter o equilíbrio financeiro do município e assim ter o município um bom resultado entre receitas e despesas.
CUMPRAM.
Algumas das medidas da contenção de gastos e manutenção do equilíbrio financeiro, algumas delas são as seguintes:
1-Fica vedada às Unidades e Órgãos da Administração Municipal e seus Fundos a realização de qualquer despesa sem que esteja liberado e disponibilizado o recurso financeiro respectivo para o seu pagamento.
2- Ficam também suspensas até segunda ordem a realização de viagens, com exceção das estritamente inadiáveis para resolução de assuntos da Municipalidade, exceto as de caráter emergencial ou diretamente determinadas pelo Gabinete do Governo Municipal.
3- Não será possível a realização de eventos culturais, esportivos, recreativos e outros similares que onerem as finanças e não disponham de recursos específicos para seu custeio; exceto as de caráter emergencial ou diretamente determinadas pelo Gabinete do Governo Municipal.
4- Ficam suspensas todas as desapropriações, exceto as de caráter emergencial ou diretamente determinadas pelo Gabinete do Governo Municipal.
5- Todos os processos de desapropriação em tramitação serão revistos para a adequação da Programação Orçamentária e Financeira.
6- Fica suspenso o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) de todas as vantagens extraordinárias, sejam a titulo de representação ou gratificação, concedida a servidores efetivos ou comissionada, exceto as vantagens alcançadas pelo direito adquirido, como também as gratificações conferidas em razão da execução de encargo de caráter técnico.
7-Também ficam suspensas à concessão de diárias, salvo os casos excepcionais e diretamente determinadas pelo Gabinete do Governo Municipal.
8-Cada Secretário Municipal, Chefe de Departamento, Diretor de Setor e Gestor de Fundo adotará medidas competentes para redução e controle das despesas de custeio, como material de expediente, combustíveis, gastos com manutenção, conservação e funcionamento, locação de veículos, equipamentos e imóveis, e outras, de modo a racionalizar ao máximo a despesa pública.
Em resumo, as principais medidas do DECRETO Nº 023-A/09-SEG, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. “Esperamos que muitas dessas medidas já possam sofrer alteração após a passagem deste ano, que tem sido por demais amargo para todos nós que estamos à frente da administração”, comentou o prefeito Ademar Ferreira ao analisar os primeiros dias dessas medidas de ajustes e contenção de gastos, estabelecendo as normas de limitação de empenho para o equilíbrio financeiro e adotando outras providências.
OBS...FICA A PERGUNTA PARA A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA P.M.C.
E A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO 2010...? E O 10º TERCEIRO..? E A PARABOLICA MUNICIPAL...?
Como fica a situação agora, com os cortes..?
AGUARDO RESPOSTA...francilenogois@hotmail.com
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