Uma recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas destinada a Secretaria de Educação é para que seja providenciado matricular de todas as crianças e adolescentes em escola pública e gratuita mais próxima da sua residência, ouvindo-se também a preferência dos interessados, dispensando todas as medidas necessárias para uma efetiva inclusão dos alunos, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades, inclusive no tocante à disponibilidade de equipamento e materiais específicos necessários a aprendizagem e a comunicação.
Foi determinado ainda, que no prazo de 20 (vinte) dias, seja encaminhado a Promotoria de Justiça de Caraúbas relatório circunstanciado, mediante oficio, com o demonstrativo das medidas adotadas para o cumprimento desta recomendação.
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