O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio
da Comarca de Caraúbas, denunciou funcionários públicos da Prefeitura Municipal
(Secretários e membros da Comissão de Licitação) e sócios de empresas privadas,
por fraude ocorrida em 2011 em processo licitatório para aquisição de pneus e
acessórios.
Segundo as provas apuradas, funcionários se valeram do
cargo para alterar documentos públicos com falsa solicitação de despesa,
havendo ainda a combinação com integrantes da empresa G. S. Pneus Peças e
Serviços Ltda., que, ao fim, foi declarada ganhadora do processo sem que,
efetivamente, houvesse a entrega dos bens.
A denúncia pede a suspensão do exercício de função
pública dos Secretários acusados de simular o caráter competitivo do processo e
desviar recursos públicos da Prefeitura Municipal de Caraúbas para beneficiar a
empresa citada.
Os crimes cometidos, como falsidade ideológica, fraude
em licitação e peculato, resultaram ainda no pedido do Ministério Público para
que os sócios das empresas envolvidas sejam impedidos de contratar com o Poder
Público, por consistir em ameaça de fraude a processos licitatórios que podem
ocorrer no futuro.
Click Aqui e veja a Ação....http://www.mp.rn.gov.br/controle/file/CARAUBAS/_DEN%C3%9ANCIA%20CARA%C3%9ABAS.pdf
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