Até 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral deve definir o número de prefeitos e vereadores que serão eleitos no final do ano.
Considerada uma das prioridades de votação na Câmara este ano, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Vereadores modifica a composição das câmaras municipais.
O susbtitutivo feito à proposta e aprovado em comissão especial, estabelece o número máximo de vereadores, baseado na população de cada município. Assim, municípios com até 15 mil habitantes terão no máximo nove vereadores, e municípios com mais de oito milhões de moradores contarão com, no máximo, 55 representantes na Câmara Municipal. O texto é mais detalhado do que as atuais regras previstas na Constituição, que também estabelece um máximo de vereadores, mas considera faixas populacionais mais amplas, a partir de um milhão de habitantes. Cabe ao TSE definir o número exato de vereadores por município.
Além de fixar o número de vereadores, a proposta em análise na Câmara prevê, ainda, uma redução na despesa do Poder Legislativo Municipal. O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, prevê uma economia de 500 milhões de reais por ano.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é corrigir uma distorção feita por resolução do TSE que diminuiu, em 2004, o número de vereadores de determinados municípios.
"Essa resolução do TSE, que desarrumou a representatividade, não cortou gastos das Câmaras. De maneira que uma Câmara de Vereadores que tinha 21 vereadores, que pelo corte ficou com 10 vereadores, perdeu mais da metade dos vereadores, continuou gastando o mesmo orçamento com 10 vereadores, que gastava com 21."
A PEC dos Vereadores já passou pela comissão especial, está pronta para plenário e se for aprovada até 30 de junho, pode valer ainda para as eleições deste ano, segundo entendimento do TSE.
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