Foi aprovado na ultima quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa ampliar o número de provas usadas para constatar o estado de embriaguez de condutor de veículo envolvido em acidente.
Aprovado por unanimidade, por meio de votação simbólica, o projeto de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), prevê também que o valor da multa por dirigir embriagado dobre de valor, passando a ser R$ 1.915,40,00.
Considerado como forma de aperfeiçoamento da Lei Seca, o projeto estipula que, para comprovar a embriaguez, podem ser usados testes clínicos, provas testemunhais, imagens e gravações em vídeo. O condutor que for flagrado no cometimento da infração ainda estará passível à multa no dobro do valor atual, hoje de R$ 957,70.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que para ser considerado em estado de embriaguez o condutor deve realizar teste do bafômetro ou exame clínico, comprovando o percentual de álcool por litro de sangue.
Outra forma de identificação pode ser caracterizada pelo Agente de Trânsito, mediante notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, apresentados pelo condutor.
O projeto segue para aprovação no Senado e, se modificado qualquer item no texto, retorna para votação na Câmara. Ainda segundo o autor do projeto, outras matérias relacionadas à Lei Seca deverão ser votadas até junho deste ano.
O deputado acredita que modificações devem ser feitas para tornar as punições para quem dirige sob efeito de álcool mais rigorosas.
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