quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Prefeitura Atende Ministério Público e Suspende Contratação de Concursados.

Um fato novo no processo de anulação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal, realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2008, pelo Instituo de Treinamento Capacitação e Seleção de Pessoal.
O Decreto nº 04 /SEG/PGM, de 04 de fevereiro de 2009, do Executivo Municipal, está suspendendo pelo prazo de 90 dias, novas nomeações e posses dos aprovados no concurso público realizado no município de Caraúbas/RN, atendendo finalmente a recomendação nº 002/2008/PJC, do Ministério Público ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, no sentido de que este se abstenha de nomear e, conseqüentemente, dar posse aos candidatos aprovados no certame.
O Decreto considera entre outros relevantes fatos, o do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual oficiante nesta Comarca, para apuração das irregularidades, e as ações judiciais promovidas pelo mesmo órgão, objetivando a suspensão/anulação da concorrência.
Ainda com tese da recomendação do MP ao Prefeito Municipal, conforme documentação entregue à imprensa, a recomendação da Justiça, através do Promotor de Justiça, Daniel Lessa da Aldeia, admite a existência de várias pessoas ligadas não só ao Prefeito do Município na época do concurso, como também aos vereadores e políticos aliados do Prefeito Eugênio Alves, aprovados no concurso.
A atual Promotoria de Justiça na titularidade de Flávio Côrte Mineiro de Souza, deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o assunto em tela.
Segundo ainda o Decreto assinado ontem pelo prefeito Ademar Ferreira, os valores decorrentes de eventuais rescisões contratuais dos candidatos já nomeados e empossados devem ser depositados me conta bancária própria e devem ficar a disposição do Poder Público Municipal até o trânsito em julgado das ações judiciais promovidas pelo Ministério Público ou até a decisão irrecorrível a ser proferida no procedimento administrativo instaurado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

FONTE...ASSESORIA DE INPRENSA.

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