A greve dos professores estaduais, que entra hoje para o décimo segundo dia, obteve vitória parcial, por causa de um erro da Procuradoria Geral de Roraima (Proge), que protocolou na primeira instância uma ação judicial que é de competência originária do Tribunal de Justiça (TJ). Por conta do equívoco, a Proge retirou ontem a ação que tramitava na 2ª Vara Cível de Boa Vista e deverá reapresentá-la ainda hoje ao TJ, iniciando novamente todo o processo judicial visando suspender a paralisação.
O erro foi identificado pela própria Proge, segundo o procurador-geral, Chagas Batista, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que quando a greve é municipal ou estadual, somente o Tribunal de Justiça poderá decretar sua legalidade ou ilegalidade.
Desta forma, esclarece que é nula a decisão da juíza Elaine Cristina Bianchi, que declarou a ilegalidade da greve no último dia 13, determinado o retorno das aulas em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil. “A juíza era incompetente para julgar o caso, mas foi induzida ao erro, porque a decisão do STF é muito recente”, justificou o procurador, dizendo assumir a responsabilidade pelo equívoco.
O problema jurídico, no entanto, em nada altera a posição do governo de recorrer ao Judiciário para suspender a greve. “O governo entende que a greve é ilegal por achar que acordou o que era possível com os professores antes da paralisação. Além disso, em decorrência da crise, não tem como deixar de agir de forma técnica para obstar a paralisação”, frisou.
Segundo ele, a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela a ser protocolada nas primeiras horas desta sexta-feira apresenta a mesma tese e o mesmo fundamento jurídico que a anterior. Assim que o pedido por registrado no TJ, deverá ser distribuído a um desembargador, que relatará o processo. A expectativa de Chagas Batista é que seja concedida a liminar, pois a espera pelo julgamento do mérito agravaria os prejuízos aos estudantes da rede pública.
A caraubense Uzielita (foto), tambem faz parte do movimento grevista em Roraima.
Além de exigências salariais, como o reajuste na data-base e o pagamento do percentual restante negociado com o fim da greve de 30 dias realizada ano passado, os professores querem melhoria da infraestrutura nas escolas, inclusive o aparelhamento das unidades, gestão democrática para os cargos de direção, com eleições diretas, mais qualidade na merenda escolar. Cobram ainda transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
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