As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado decidiram, ontem, suspender temporariamente a votação de novas concessões de rádio e televisão e dos pedidos de renovação de concessões já existentes.
Foi uma medida preventiva do Congresso tomada após reportagens da Folha mostrarem que empresas registradas em nome de laranjas compraram concessões nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.
Entre seus "proprietários", constam funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores dos negócios.
Por trás dessas empresas há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pedirá a cassação das concessões adquiridas por laranjas e defendeu mudanças nas regras de concessão.
CONGRESSO
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, disse em nota que determinou a suspensão dos processos "até que os membros da comissão possam ter certeza de que não há irregularidade na documentação dos candidatos".
A comissão decidiu, por unanimidade, convocar uma audiência pública para discutir a obtenção de outorgas por empresas em nome de laranjas e o comércio ilegal de concessões -também revelado pela Folha. O próprio Ministério das Comunicações declarou não ter meios de certificar se as pessoas que figuram como sócias das empresas são proprietárias de fato ou cederam os nomes a terceiros.
Por conta disso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator de 2 dos 19 projetos de concessão que estavam na pauta de votação, disse que não se sentia à vontade de relatar as propostas.
"Corremos o risco de termos a nossa assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento", afirmou.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, pediu à consultoria legislativa proposta sobre como melhorar a análise dos processos na comissão. "Atualmente, o Congresso apenas homologa os pedidos que vêm do Ministério das Comunicações."
De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24,4 milhões.
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