NOTA OFICIAL
Do Gabinete
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Considerando
o papel institucional que nos compete cumprir neste momento como Prefeito
Constitucional deste município, dentre este o de velar pelo bom uso da coisa e
da causa pública e, tendo ciência e consciência do dever que estamos com
bastante probidade cumprindo, venho de público em respeito aos servidores
municipais que de forma muito abnegada tem colocado seus préstimos esforços e
conhecimentos a favor do serviço público neste governo, que:
1. O indesejável e inevitável atraso
no repasse de pagamentos mensais dos vencimentos dos servidores que prestam
serviços na condição de contratados e comissionados, que culminam no atual
momento em dois meses desta obrigatoriedade, tenho assim como cada um dos
senhores e senhoras, portando-me em situação de extrema preocupação, e ainda
assim com a responsabilidade da incessante busca de solucioná-los.
2. No entanto cabe-me esclarecer que o
recorrente atraso decorre de fatores totalmente alheio ao nosso interesse ou
competência, pois toda Caraúbas me conhece e é testemunha de que sempre foi da
nossa índole zelar e defender os interesses da classe trabalhadora, e em
particular os servidores públicos, classe esta da qual tenho a honra de ser um
dos seus integrantes;
3. Ocorre que, nos últimos 03 meses -
Junho, Julho e Agosto, nos depararam com uma baixa na arrecadação oriunda das
diversas fontes arrecadadoras, em especial do FPM, que somadas chegam à cifra
de R$ 212.291,16 situação esta que desestabiliza
qualquer planejamento, por mais ponderado que o seja. Este quadro é de fato decorrência da política
econômica, aplicada pela União aos municípios na atual conjuntura, o que, mesmo
assim com muito esforço e determinação estamos mantendo todos os serviços
públicos em funcionamento e mantendo todos os servidores efetivos em dia, o que
creio por dificuldades semelhantes vários outros municípios do nosso estado e
região, sequer vem conseguindo este feito;
4. O nosso propósito como gestor,
sempre foi e se manterá na direção de trabalhar honrando os compromissos que
são de direito dos nossos servidores e da nossa população, inclusive colocando
a disposição de todos quantos possam interessar os relatórios dos repasses aqui
mencionados, o que é na verdade um dever nosso enquanto gestor e um direito de
qualquer cidadão busca-los, se assim interessar.
5. Deste modo seguirei administrando
com minha consciência tranquila frente a estas situações de dificuldades, que
não são uma exclusividade deste município, nem também desse momento, pois
anualmente, quem atua nesta área na gestão pública, tem acompanhado que esse
trimestre tem se apresentado como um momento de baixa de arrecadação no erário
público.
6. Contudo posso afirmar que honraremos
para com todos, não somente por ser nossa obrigação, porém fundamentado em
informações de fontes oficiais, de que os próximos 03 meses haverá o início de
uma recuperação destes repasses aos municípios, para tanto todos os Prefeitos
estão sendo convocados a Brasília no próximo dia 10 onde participaremos de
audiência junto ao governo federal, com este objetivo. De forma que é o nosso
propósito primar pela atualização e equilíbrio deste quadro indesejável, face
ao que conclamo a todos os servidores para que continue honrando o seu trabalho
e prestando um bom serviço a nossa população.
Dentro dos
limites da legalidade, é o que tenho a afirmar, colocando-me a disposição sem
nenhum receio, para os necessários e solícitos esclarecimentos que nos sejam
dirigidos de forma respeitosa e idônea.
Caraúbas,
04 de Outubro de 2012.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
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