A Justiça Eleitoral do Pará cassou nesta quinta-feira, por unanimidade, o mandato do vereador Armênio Wilson Corrêa de Moraes, de Belém, por infidelidade partidária.
A decisão tomou por base o princípio de que o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito, conforme a Resolução TSE nº 22.610.
Armênio Moraes foi eleito no pleito municipal de 2004 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mudou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 30 de setembro de 2005, para o Partido Republicano Brasileiro (PRB) em 1º de março de 2007, e para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 5 de outubro do ano passado.
O tribunal entendeu pela procedência da representação de perda de cargo eletivo do vereador de Belém por infidelidade partidária em função de mudança ocorrida dentro do período vedado, ou seja, após 27 de março de 2007.
O suplente do PSDB deve assumir o cargo em dez dias a partir da Notificação do Presidente da Câmara Municipal de Belém.
Nenhum comentário:
Postar um comentário